O que é o mandado de segurança? O mandado de segurança é a ação judicial prevista pela Constituição para proteger o cidadão contra violação OU ameaça de violação de direito líquido e certo, praticado por ato de ente governamental. No caso dos concursos, o mandado serve para proteger o candidato de eventuais erros, omissões e até parcialidade …
O mandado de segurança é a ação judicial prevista pela Constituição para proteger o cidadão contra violação OU ameaça de violação de direito líquido e certo, praticado por ato de ente governamental. Mas o que viria a ser o direito “líquido” e “certo”? No âmbito judicial um direito é “líquido” e “certo” quando não houver controvérsias sobre …
Mandado de Segurança – Entenda e Saiba se tem direito! Leia mais »
Não é toda cirurgia plástica insatisfatória que gera a possibilidade de intentar uma ação de danos estéticos. Em primeiro lugar deve-se pontuar que existem dois tipos de procedimentos: o reparador/corretivo e o embelezador. Tratamento Estético e suas vertentes Assim, os tratamentos podem ocorrer com a finalidade de modificar o corpo para corrigir uma deformidade física, …
Desde março de 2020 com a chegada da pandemia no Brasil, o e-commerce vem crescendo de maneira exponencial. As pessoas que já costumavam fazer suas compras pela internet, passaram a usá-la cada vez mais. Por outro lado, quem não comprava pela internet, teve de fazê-lo por necessidade. Desde o delivery de fast food até eletrodomésticos …
Comprou pela internet e foi enganado? Saiba como proceder! Leia mais »
A união de um casal, seja pelo casamento formal (civil e/ou religioso), seja pela união estável não exige um prazo para ser dissolvida, como era antigamente. Sendo assim, tão logo as partes desejem o divórcio ou a dissolução, é possível dar entrada no procedimento. É importante destacar que a união estável e o casamento foram equiparados pela Constituição Federal, …
O mandado de segurança é a ação judicial prevista pela Constituição para proteger o cidadão contra violação OU ameaça de violação de direito líquido e certo, praticado por ato de ente governamental. Mas o que viria a ser o direito “líquido” e “certo”? No âmbito judicial um direito é “líquido” e “certo” quando não houver controvérsias sobre …
Mandado de Segurança – Entenda e Saiba se tem direito! Leia mais »
A Taxa Condominial, Taxa de Condomínio ou Contribuição Condominial é a contrapartida do condômino para o Condomínio, tendo como fim a manutenção em geral do condomínio, bem como das áreas de uso comum, segurança, dentre outros. Infelizmente muitos condôminos tem a crença de que a taxa condominial não é tão importante quanto a fatura de …
É muito comum pessoas físicas ou jurídicas serem acionadas judicialmente para se defenderem em outras cidades, isso se deve ao princípio da territorialidade previsto do Direito ou por cláusulas de eleição de foro, onde é definido previamente o juízo em que será proposta eventual ação judicial para discutir determinada obrigação ou contrato. Como exemplo, o …
Afinal, o que é a revisão do FGTS? Quem tem direito? E por que tudo isso agora? Para que haja o profundo entendimento sobre o assunto, é necessário introduzir alguns conceitos. Pois bem, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos realizados mensalmente pelo empregador na conta da Caixa Econômica Federal. …
Ação de Revisão do FGTS 1999 a 2013 (Revisional de FGTS) Leia mais »