O inventário nada mais é do que o procedimento que se faz para apurar todos os bens, os direitos e as dívidas deixados por alguém que faleceu. Quem já perdeu um ente querido conhece a burocracia para resolver a questão dos bens deixados pelo falecido. Entretanto, a realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, veio …
A união de um casal, seja pelo casamento formal (civil e/ou religioso), seja pela união estável não exige um prazo para ser dissolvida, como era antigamente. Sendo assim, tão logo as partes desejem o divórcio ou a dissolução, é possível dar entrada no procedimento. É importante destacar que a união estável e o casamento foram equiparados pela Constituição Federal, …
Para começo de conversa, antes de abordar qualquer tema de Pensão Alimentícia, é preciso falar sobre o termo necessidade-possibilidade. Já conhecido por alguns, esse binômio está presente em qualquer decisão judicial sobre pensão e diz respeito à necessidade do alimentando – beneficiário da pensão, e à possibilidade do alimentante – devedor da obrigação de pagar …
Exoneração da Pensão Alimentícia: Quando Cabe e Como Fazer Leia mais »
A Pensão Alimentícia é a obrigação de pagar alimentos* estabelecida pelo juiz em um processo. Quem paga a pensão é o alimentante e quem recebe é o alimentado. A relação entre alimentante e alimentado pode ser de pai e filho (a), mãe e filho (a), entre ex-cônjuges, entre ex-companheiros (conviventes em união estável), entre avós …