Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Guia Completo
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É muito comum pessoas físicas ou jurídicas serem acionadas judicialmente para se defenderem em outras cidades, isso se deve ao princípio da territorialidade previsto do Direito ou por cláusulas de eleição de foro, onde é definido previamente o juízo em que será proposta eventual ação judicial para discutir determinada obrigação ou contrato. Como exemplo, o …
Notificação Extrajudicial – O que é e como funciona – Notificação na cidade de Manaus – AM
A notificação extrajudicial é um ato praticado pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos para notificar uma pessoa ou empresa acerca de uma situação, as formas de utilização são muitas e logo abaixo temos um rol de exemplos. A Notificação Extrajudicial é uma medida pré-judicial, uma vez que torna de conhecimento público e de …
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