Descubra como a Lei de Superendividamento pode ajudar servidores públicos com renda acima de 10 mil reais a renegociar suas dívidas e recuperar o controle financeiro. Saiba como funciona a ação, quem está apto a utilizá-la e como iniciar o processo. Entre em contato para mais informações!
Não é toda cirurgia plástica insatisfatória que gera a possibilidade de intentar uma ação de danos estéticos. Em primeiro lugar deve-se pontuar que existem dois tipos de procedimentos: o reparador/corretivo e o embelezador. Tratamento Estético e suas vertentes Assim, os tratamentos podem ocorrer com a finalidade de modificar o corpo para corrigir uma deformidade física, …
A união de um casal, seja pelo casamento formal (civil e/ou religioso), seja pela união estável não exige um prazo para ser dissolvida, como era antigamente. Sendo assim, tão logo as partes desejem o divórcio ou a dissolução, é possível dar entrada no procedimento. É importante destacar que a união estável e o casamento foram equiparados pela Constituição Federal, …
A Taxa Condominial, Taxa de Condomínio ou Contribuição Condominial é a contrapartida do condômino para o Condomínio, tendo como fim a manutenção em geral do condomínio, bem como das áreas de uso comum, segurança, dentre outros. Infelizmente muitos condôminos tem a crença de que a taxa condominial não é tão importante quanto a fatura de …
É muito comum pessoas físicas ou jurídicas serem acionadas judicialmente para se defenderem em outras cidades, isso se deve ao princípio da territorialidade previsto do Direito ou por cláusulas de eleição de foro, onde é definido previamente o juízo em que será proposta eventual ação judicial para discutir determinada obrigação ou contrato. Como exemplo, o …
Afinal, o que é a revisão do FGTS? Quem tem direito? E por que tudo isso agora? Para que haja o profundo entendimento sobre o assunto, é necessário introduzir alguns conceitos. Pois bem, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos realizados mensalmente pelo empregador na conta da Caixa Econômica Federal. …
Ação de Revisão do FGTS 1999 a 2013 (Revisional de FGTS) Leia mais »