A união de um casal, seja pelo casamento formal (civil e/ou religioso), seja pela união estável não exige um prazo para ser dissolvida, como era antigamente. Sendo assim, tão logo as partes desejem o divórcio ou a dissolução, é possível dar entrada no procedimento. É importante destacar que a união estável e o casamento foram equiparados pela Constituição Federal, …
A Taxa Condominial, Taxa de Condomínio ou Contribuição Condominial é a contrapartida do condômino para o Condomínio, tendo como fim a manutenção em geral do condomínio, bem como das áreas de uso comum, segurança, dentre outros. Infelizmente muitos condôminos tem a crença de que a taxa condominial não é tão importante quanto a fatura de …
É muito comum pessoas físicas ou jurídicas serem acionadas judicialmente para se defenderem em outras cidades, isso se deve ao princípio da territorialidade previsto do Direito ou por cláusulas de eleição de foro, onde é definido previamente o juízo em que será proposta eventual ação judicial para discutir determinada obrigação ou contrato. Como exemplo, o …
A notificação extrajudicial é um ato praticado pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos para notificar uma pessoa ou empresa acerca de uma situação, as formas de utilização são muitas e logo abaixo temos um rol de exemplos. A Notificação Extrajudicial é uma medida pré-judicial, uma vez que torna de conhecimento público e de …
Pense na seguinte situação: Dona Estela vai até a frente de sua casa apanhar as correspondências e, ao sentar-se para verificá-las, fica perplexa: o valor da fatura de energia mais que dobrou em relação aos valores cobrados anteriormente. Ela até tenta descobrir o que pode ter acontecido, mas chega a conclusão de que os valores …
[Manaus – Amazonas] Fatura de Energia Aumentou sem Justificativa – Veja o que Fazer Leia mais »
Afinal, o que é a revisão do FGTS? Quem tem direito? E por que tudo isso agora? Para que haja o profundo entendimento sobre o assunto, é necessário introduzir alguns conceitos. Pois bem, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos realizados mensalmente pelo empregador na conta da Caixa Econômica Federal. …
Ação de Revisão do FGTS 1999 a 2013 (Revisional de FGTS) Leia mais »
