Quando ocorre o falecimento de um familiar, além do momento emocionalmente delicado, os herdeiros precisam lidar com uma série de providências legais relacionadas à transferência do patrimônio.
Entre essas providências está o inventário, procedimento necessário para identificar os bens deixados pela pessoa falecida e realizar a partilha entre os herdeiros.
Muitas pessoas não sabem, mas nem todo inventário precisa ser feito na Justiça. Em diversas situações, é possível realizar o inventário extrajudicial, diretamente em cartório, de forma mais rápida e menos burocrática.
Neste artigo você vai entender:
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o que é inventário extrajudicial
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quando ele pode ser realizado
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quais são os requisitos legais
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quais documentos são necessários
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quanto custa e quanto tempo demora
O que é inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório de notas para formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida.
Ele possui a mesma validade jurídica do inventário judicial, porém é realizado de forma administrativa, sem necessidade de processo perante o Poder Judiciário.
Após a lavratura da escritura pública de inventário e partilha, os herdeiros podem registrar os bens recebidos em seus nomes, como imóveis, veículos ou valores.
Esse modelo de inventário costuma ser mais rápido e menos burocrático, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.
Quando é possível fazer inventário extrajudicial
Para que o inventário seja realizado em cartório, a lei exige que alguns requisitos sejam atendidos.
De modo geral, é necessário que:
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todos os herdeiros sejam maiores e capazes
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exista consenso entre os herdeiros sobre a partilha
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não haja testamento válido
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haja a assistência de um advogado
Caso exista conflito entre os herdeiros ou alguma situação que impeça o procedimento em cartório, o inventário deverá ser realizado judicialmente.
Quais são as vantagens do inventário extrajudicial
O inventário realizado em cartório apresenta diversas vantagens em comparação ao inventário judicial.
Entre os principais benefícios estão:
Maior rapidez
Enquanto processos judiciais podem levar anos para serem concluídos, o inventário extrajudicial costuma ser finalizado em prazo significativamente menor, dependendo da organização da documentação.
Menos burocracia
Como o procedimento ocorre diretamente em cartório, não há tramitação processual nem audiências judiciais.
Mais praticidade para os herdeiros
Os herdeiros podem resolver a sucessão patrimonial de forma mais simples, com acompanhamento jurídico e formalização por escritura pública.
Quais documentos são necessários para o inventário extrajudicial
Para iniciar o inventário em cartório, é necessário reunir documentos relacionados ao falecido, aos herdeiros e aos bens que compõem o patrimônio.
Entre os documentos mais comuns estão:
Documentos do falecido
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certidão de óbito
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documentos pessoais
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certidão de casamento ou nascimento
Documentos dos herdeiros
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documentos pessoais
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certidão de casamento ou nascimento
Documentos dos bens
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matrícula atualizada dos imóveis
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documentos de veículos
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extratos bancários
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documentos de participações societárias
Dependendo do caso, outros documentos podem ser solicitados para comprovar a situação patrimonial.
Quanto custa um inventário extrajudicial
O custo do inventário extrajudicial pode variar conforme alguns fatores, como:
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valor total dos bens
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estado onde o inventário será realizado
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impostos incidentes
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taxas cartoriais
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honorários profissionais
Entre os principais custos está o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um tributo estadual incidente sobre a transmissão de bens por herança.
Também devem ser consideradas as despesas com cartório e os honorários advocatícios.
Quanto tempo demora um inventário em cartório
O prazo para conclusão do inventário extrajudicial depende principalmente da organização da documentação e da regularidade dos bens.
Quando todos os documentos estão corretos e não há pendências, o procedimento pode ser concluído em prazo relativamente curto, especialmente quando comparado ao inventário judicial.
Por esse motivo, muitas famílias optam por essa modalidade sempre que os requisitos legais são atendidos.
O que acontece se o inventário não for feito
A legislação brasileira estabelece que o inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal após o falecimento.
Quando isso não acontece, podem surgir algumas consequências, como:
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incidência de multas sobre o imposto de transmissão
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dificuldades para venda de bens
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impossibilidade de transferência de imóveis
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bloqueios em registros patrimoniais
Além disso, a ausência de inventário pode gerar conflitos entre os herdeiros no futuro.
Perguntas frequentes sobre inventário extrajudicial
É obrigatório contratar advogado para inventário em cartório?
Sim. A lei exige que o inventário extrajudicial seja realizado com assistência de advogado.
Pode haver apenas um advogado para todos os herdeiros?
Sim, desde que exista consenso entre todos.
Inventário extrajudicial pode ter imóveis?
Sim. Imóveis podem ser incluídos normalmente no inventário realizado em cartório.
Quem paga o inventário?
Normalmente os custos são suportados pelos herdeiros, podendo ser divididos entre eles conforme acordo.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para regularizar a sucessão patrimonial quando os requisitos legais são atendidos.
Esse procedimento permite que os herdeiros realizem a partilha de bens de forma mais rápida, com segurança jurídica e formalização adequada.
No entanto, cada situação possui particularidades que precisam ser analisadas, especialmente em relação à documentação dos bens e à composição da herança.
Precisa fazer inventário?
Se você está enfrentando uma situação de falecimento na família e precisa entender como regularizar os bens deixados, é importante avaliar qual procedimento é mais adequado para o caso.
Com orientação jurídica adequada, é possível verificar se o inventário extrajudicial é viável e conduzir o processo de forma segura e organizada.
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