A propriedade imobiliária só é configurada quando ocorre o registro do proprietário na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Portanto, se o seu imóvel não possui MATRÍCULA no Cartório de Registro de Imóveis, ou o proprietário registrado na matrícula é um terceiro, o seu imóvel precisa ser regularizado para que você possa ter segurança jurídica e patrimonial.

A falta de regularidade imobiliária é algo comum no Brasil. Muitas pessoas possuem apenas um contrato particular, o que não garante a propriedade do imóvel, lembre-se, “só é dono quem registra”.

Através de uma análise personalizada, promovemos a regularização do seu imóvel de forma estratégica e adequada ao seu caso. O procedimento de usucapião é uma das principais formas de regularização imobiliária, mas não é a única, cada caso demanda uma solução específica.

Os principais riscos são:

-Desvalorização de até 50% do imóvel, caso queira vendê-lo, seu preço será muito abaixo do mercado;

-Não pode ser financiado ou alienado pelo banco;

-Impossibilidade de transmissão aos herdeiros;

-Negativa em aprovações de construções e obras;

-Risco de penhora em processos de cobrança de dívidas ou inventários dos antigos proprietários ou possuidores.

Usucapião é o método originário de aquisição da propriedade. Simplificando, é o modo em que a pessoa que utiliza um determinado bem, de forma mansa e pacífica, por um determinado período, sem a oposição de terceiros, adquire para si o direito de propriedade sobre este.

Primeiramente, é necessário contratar um advogado para fazer o pedido perante o Poder Judiciário ou Registro de Imóveis. Este pedido será protocolado com os documentos que comprovam a posse longa, mansa e pacífica do requerente. Após a análise dos requisitos, o poder judiciário concede a procedência do pedido de usucapião, dando ao requerente o direito de propriedade sobre o bem, podendo este fazer a emissão de escritura pública.

Não. Nosso atendimento pode ser feito 100% online, para sua comodidade e agilidade.

Quando o requerente possui documentos suficientes que atestem o tempo de posse mansa e pacífica, nos termos do provimento do Conselho Nacional de Justiça, o pedido de usucapião poderá ser realizado de modo extrajudicial, sendo protocolado diretamente no cartório de Registro de Imóveis competente.

Por ser feito sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, o usucapião extrajudicial pode ser concluído até 90 % mais rápido que o usucapião judicial.

Essa situação é muito comum. De acordo com dados da Folha de São Paulo, 40% dos imóveis do país estão irregulares. Alguns passos que você pode seguir:

-Consulte um profissional especializado na área imobiliária;

-Verifique a natureza da irregularidade;

-Reúna toda a documentação relacionada ao imóvel.

-Isso ajudará a entender melhor a situação atual do imóvel e traçar a estratégia mais eficiente para a regularização.

• Documentos pessoais do requerente e cônjuge ou companheiro;
• Documentos que comprovem a posse. Ex: contrato de compra e venda, contas de água e luz, IPTU;
• O número da matrícula ou transcrição da área onde se encontra inserido o imóvel usucapiendo ou a informação de que não se encontra matriculado ou transcrito;
• Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado;
• Certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal, da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;
• Nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo, se necessário;
• Declaração de testemunhas;
• Entre outros que sejam necessários dependendo de cada caso.

Tudo começa com uma triagem simples por WhatsApp e agendamento do atendimento por videochamada. Durante a videochamada, uma advogada especialista de nossa equipe irá ouvir a sua história, analisar os documentos necessários e propor uma solução estratégica e personalizada. Reserve pelo menos 30 minutos para conversarmos a fim de entender o seu caso em profundidade e fornecer orientações claras sobre os próximos passos.

Sim. Em qualquer lugar do mundo você consegue nos contratar. Contamos com uma excelente e pioneira estrutura para atendimento online, que ocorre, preferencialmente, por videochamada, com a mesma qualidade de nosso atendimento presencial. Como o processo judicial é eletrônico, temos acesso ao sistema de todos os tribunais do país, inclusive o da sua cidade.

Os custos são apresentados durante o atendimento, após analisarmos as particularidades do seu caso. Nossos valores são estratégicos e pensados exclusivamente para ajudá-lo a resolver seu problema de forma definitiva, com total transparência e ética. Os honorários são pagos de acordo com o tipo de serviço oferecido. Possuímos 2 planos diferentes de atividade: mensalidade e parcelado. Em ambos os casos existe porcentagem ao final do caso.

Nesses casos o Estado tem o dever de oferecer atendimento jurídico e gratuito. Em todas as cidades do país a Defensoria Pública atua como responsável para atender pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Infelizmente nosso escritório não presta serviços de risco, ou seja, nos quais o cliente pagaria apenas ao final do procedimento.